Se você procurou "faculdade de Direito EAD" e chegou aqui, precisa saber de uma coisa antes de continuar: não existe bacharelado em Direito 100% a distância reconhecido pelo MEC no Brasil. A regra do próprio Ministério da Educação proíbe a oferta integralmente on-line do curso que habilita para a OAB, junto com Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. O que existe, e é bem diferente, é o curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Por que Direito não pode ser EAD integral
A formação em Direito exige prática jurídica real: audiência simulada, estágio supervisionado, debate presencial e interação direta com professor e colegas em atividades que a legislação do MEC entende como difíceis de reproduzir só à distância. Por isso, mesmo cursos de Direito considerados semipresenciais têm um limite de carga on-line (até 40% da grade, conforme a norma vigente), com o restante presencial.
O que é o curso de Ciências Jurídicas e Sociais
É um bacharelado que estuda a base do Direito, legislação, teoria geral do direito, direito civil, constitucional, entre outras disciplinas, mas não confere o título de "bacharel em Direito" e não habilita para prestar o Exame de Ordem da OAB nem para advogar. É uma formação jurídica geral, útil para quem quer atuar em áreas correlatas sem exercer a advocacia.
Para quem faz sentido
- Quem trabalha ou quer trabalhar em área jurídica de apoio: departamento pessoal, compliance, cartório, órgão público em função administrativa que pede formação jurídica sem exigir OAB.
- Quem se prepara para concurso público em cargos que pedem conhecimento jurídico geral, mas não exigem bacharelado em Direito com registro na OAB.
- Quem quer entender legislação aplicada ao seu negócio ou profissão, sem pretensão de advogar.
- Quem pretende, depois, migrar para o Direito presencial, usando as disciplinas já cursadas como aproveitamento (a instituição de destino decide o que aceita).
